O Sindicato

 

Os primeiros estatutos foram publicados por alvará em conformidade com o artº 19º do D.L.23050 de 23 de Setembro de 1933 que aprovou os Estatutos do então "Sindicato Nacional dos Operários, Sapateiros, Tamanqueiros, Correeiros, Maleiros e Oficios Correlativos" , publicados em 9 de Julho de 1962, passando posteriormente a denominar-se "Sindicato dos Operários da Indústria do Calçado, Malas e Afins dos Distritos de Aveiro e Coimbra".

O nosso Sindicato tem agora a seguinte denominação:

• Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e  Comércio do Calçado, Malas e Afins   
  

(alteração publicada no BTE Nº  13, 8/4/2012)  -  ver BTE - Clica Aqui

O Sindicato é uma Associação Sindical constituída pelos trabalhadores que exercem a sua actividade a nível nacional. A sua area de jurisdição tem âmbito nacional.

 

Artº 1º, 2º e 3º dos Estatutos

O Sindicato tem por fim especial:

• Defender e promover por todos os meios ao seu alcance os interesses colectivos dos seus associados;
   
• Promover, em estreita cooperação com as organizações sindicais progressivas, a emancipação a todos os níveis da classe operária;
   
• Alicerçar a solidariedade com todos os associados, desenvolvendo a sua consciência sindical;
   
• Estudar todas as questões que interessem aos associados e procurar soluções para elas;
   
• Promover e organizar acções conducentes à satisfação das justas reivindicações expressas pela vontade colectiva.

 

Artº 9º dos Estatutos:

Intervir nos processos disciplinares instaurado aos associados pelas entidades patronais e em todos os casos de despedimento;

Prestar assistência sindical, jurídica ou outra aos associados nos conflitos de trabalho resultantes das relações de trabalho, nomeadamente nas greves;

São orgãos do Sindicato:

A Assembleia Geral - é constituída por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos sindicais e tem uma mesa constituída por três membros eleitos.

Artº 21º dos Estatutos