O Sindicato

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Os primeiros estatutos foram publicados por alvará em conformidade com o artº 19º do D.L.23050 de 23 de Setembro de 1933 que aprovou os Estatutos do então "Sindicato Nacional dos Operários, Sapateiros, Tamanqueiros, Correeiros, Maleiros e Oficios Correlativos" , publicados em 9 de Julho de 1962, passando posteriormente a denominar-se "Sindicato dos Operários da Indústria do Calçado, Malas e Afins dos Distritos de Aveiro e Coimbra".

O nosso Sindicato tem agora a seguinte denominação:


(alteração publicada no BTE Nº  13, 8/4/2012)  -  ver BTE - Clica Aqui


O Sindicato é uma Associação Sindical constituída pelos trabalhadores que exercem a sua actividade a nível nacional. A sua area de jurisdição tem âmbito nacional.

 

Artº 1º, 2º e 3º dos Estatutos

O Sindicato tem por fim especial:


 

Artº 9º dos Estatutos:

Aos Sindicatos compete:
 
Celebrar convenções colectivas de trabalho;
 
Dar parecer sobre assuntos da sua especialidade quando solicitado para o efeito por outras organizações sindicais ou por organismos sindicais;
 
Fiscalizar e reclamar a aplicação das leis de trabalho e das convenções colectivas;

Intervir nos processos disciplinares instaurado aos associados pelas entidades patronais e em todos os casos de despedimento;

Prestar assistência sindical, jurídica ou outra aos associados nos conflitos de trabalho resultantes das relações de trabalho, nomeadamente nas greves;

Gerir e administrar em colaboração com outros sindicatos e instituições de carácter social;
 
Declarar a greve.

Artigo 10º dos Estatutos  

São orgãos do Sindicato:

A Assembleia Geral - é constituída por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos sindicais e tem uma mesa constituída por três membros eleitos.

Artº 21º dos Estatutos

A Direcção do Sindicato é o orgão executivo do Sindicato e compõe-se por oito membros efectivos e cinco suplentes.