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O Sindicato

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Artº 9º dos Estatutos:

Aos Sindicatos compete:
 
Celebrar convenções colectivas de trabalho;
 
Dar parecer sobre assuntos da sua especialidade quando solicitado para o efeito por outras organizações sindicais ou por organismos sindicais;
 
Fiscalizar e reclamar a aplicação das leis de trabalho e das convenções colectivas;

Intervir nos processos disciplinares instaurado aos associados pelas entidades patronais e em todos os casos de despedimento;

Prestar assistência sindical, jurídica ou outra aos associados nos conflitos de trabalho resultantes das relações de trabalho, nomeadamente nas greves;

Gerir e administrar em colaboração com outros sindicatos e instituições de carácter social;
 
Declarar a greve.

Artigo 10º dos Estatutos  

São orgãos do Sindicato:

A Assembleia Geral - é constituída por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos sindicais e tem uma mesa constituída por três membros eleitos.

Artº 21º dos Estatutos

A Direcção do Sindicato é o orgão executivo do Sindicato e compõe-se por oito membros efectivos e cinco suplentes.  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

© 2022 Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comércio do Calçado, Malas e Afins